Regimento Interno

 

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA

SERVIÇO DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA – SAPSI

 

 

 

REGIMENTO INTERNO

 

 

CAPÍTULO I

Do objetivo do Regimento

 

Art. 1º – O presente regimento tem por objetivo orientar e normatizar o funcionamento do Serviço de Atenção Psicológica do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina – SAPSI.

 

 

CAPÍTULO II

Dos objetivos do SAPSI

 

Art. 2º – Com relação ao ensino, o SAPSI tem os seguintes objetivos gerais:

a)    Propiciar aos alunos da graduação e pós-graduação em Psicologia da UFSC a prática necessária à sua formação profissional de maneira que, através do atendimento à comunidade, possam adquirir e aperfeiçoar formas de atuação profissional nos campos da Psicologia.

b)    Propiciar aos docentes do Curso de Psicologia campo de atuação prática que retroalimente suas atividades de ensino.

 Art. 3º – Com relação a produção de conhecimento, os objetivos propostos são:

a)    desenvolver conhecimento específico nas áreas de atuação desenvolvidas no SAPSI, seja de caráter teórico-metodológico, seja de cunho técnico-científico.

b)    estimular a reflexão teórica através do incentivo à elaboração de textos, cartilhas, monografias, artigos, publicações acerca da produção realizada no SAPSI.

c)    possibilitar ações de caráter teórico-práticas como organização de seminários, jornadas internas, reuniões de estudo interdisciplinares e similares.

d)    sistematizar as informações relativas aos usuários e atendimentos prestados no SAPSI através da criação e manutenção dos registros do banco de dados SAPI.

 Art. 4º – Com relação à pesquisa, os objetivos do SAPSI são:

a)    Constituir campo de pesquisa para docentes e discentes do Departamento de Psicologia e áreas afins, para diferentes possibilidades de desenvolvimento de pesquisas, desde que aprovados pelo Conselho Gestor do SAPSI e pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFSC.

 Art. 5º – Com relação à extensão, o SAPSI tem como objetivos:

a)      Prestar atendimento psicológico à comunidade universitária e à comunidade da cidade de Florianópolis e regiões circunvizinhas, do ponto de vista das seguintes ênfases: Processos Comunitários e Ações Coletivas; Psicologia Escolar e Educacional; Saúde e Processos Clínicos; e Trabalho, Organizações e Gestão.

 

 

CAPÍTULO III

Da constituição do SAPSI

 

Art. 6º – O SAPSI compõe-se de:

a)      Coordenador

b)      Vice-coordenador

c)      Colegiado Gestor

d)     Serviço de Apoio Técnico

e)      Serviço de Apoio Administrativo

Parágrafo 1º – O Colegiado Gestor será presidido pelo coordenador do SAPSI e composto por: vice-coordenador, representantes das ênfases curriculares, um representante do serviço técnico, um representante do serviço de apoio e um representante discente.

 

 

CAPÍTULO IV

Do Pessoal

 

 

Art. 7º. O corpo técnico compõe-se de:

a)      Docentes do Departamento de Psicologia

b)      Psicólogos contratados para o SAPSI.

c)     Professores de áreas afins desde que integrados aos projetos desenvolvidos no SAPSI.

d)     Alunos estagiários e bolsistas do curso de psicologia da UFSC.

e)     Alunos de Graduação e Pós-Graduação em Psicologia da UFSC, alunos de áreas afins e psicólogos integrados aos projetos de extensão vinculados ao SAPSI.

Parágrafo 1º – Cabe ao Departamento de Psicologia a apreciação e a aprovação da carga horária dos docentes que desenvolverão atividades no SAPSI.

Parágrafo 2º – Cabe ao Conselho Gestor a apreciação e a aprovação dos projetos de trabalho a serem desenvolvidos no SAPSI.

Parágrafo 3º – As atividades técnicas desenvolvidas pelos alunos devem ser supervisionadas por docentes do Departamento de Psicologia, cabendo aos psicólogos contratados a supervisão local.

Parágrafo 4º – Os psicólogos contratados devem ter sua possibilidade de atuação e trabalho efetivo apreciado e aprovado pelo Conselho Gestor.

Art. 8º – O serviço de apoio administrativo compõe-se de:

a)        Um Assistente em Administração

b)        Um Auxiliar Administrativo

c)        Um Recepcionista

d)       Alunos bolsistas e/ou monitores

Parágrafo 1º – Os funcionários alocados no SAPSI estarão subordinados ao seu Coordenador.

Parágrafo 2º – O aluno bolsista ou monitor será selecionado entre os alunos do curso de Psicologia pelo Coordenador, podendo ter sua bolsa de trabalho renovada.

Parágrafo 3º – O Coordenador poderá solicitar, de acordo com a necessidade, a ampliação do quadro de funcionários, o remanejamento de pessoal e a seleção de alunos bolsistas.

 

CAPÍTULO V

Das Instalações

 Art. 9º. O Serviço de Atenção Psicológica deve contar com instalações próprias e adequadas à criação e desenvolvimento eficiente de seus trabalhos.

Parágrafo 1º – Todo trabalho a ser desenvolvido no espaço físico do SAPSI, que não os estágios curriculares, deve ser apresentado sob forma de projeto e será apreciado pelo Conselho Gestor, obedecidas as normas que regulamentam as atividades de extensão e pesquisa na UFSC.

Parágrafo 2º – Toda atividade realizada no SAPSI deve estar vinculada ao ensino (formação) e/ou à produção de conhecimento (pesquisa ou extensão).

Parágrafo 3º – Modificações no espaço físico poderão ser efetuadas sempre que se fizer necessário, de maneira a garantir a qualidade do trabalho do SAPSI.

Parágrafo 4º -Ressalvadas as deliberações da UFSC sobre a matéria, a utilização das instalações para atividades externas ao SAPSI respeitará seus objetivos, sendo analisada e aprovada ou não pelo Conselho Gestor, ouvido o Departamento de Psicologia.

Parágrafo 5º – A responsabilidade sobre as instalações e patrimônio do SAPSI caberá ao Chefe do Departamento de Psicologia, representado pelo Coordenador.


 

CAPÍTULO VI

Dos Mandatos

 

Art. 10º – O mandato do Coordenador será de dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período com anuência da chefia do Departamento de Psicologia.

Parágrafo 1º – As indicações do Coordenador e do Vice-Coordenador serão feitas pela chefia do Departamento de Psicologia, consultado o corpo técnico e administrativo do SAPSI.

Parágrafo 2º – As indicações deverão ser homologadas pelo Colegiado de Departamento de Psicologia.

Parágrafo 3º – Poderão ser indicados para as funções de Coordenador e Vice-Coordenador os docentes psicólogos que desenvolvam ou tenham desenvolvido trabalho efetivo no SAPSI.

Parágrafo 4º – O Coordenador terá alocadas 10 horas no seu Plano Individual de Trabalho para desenvolver as atribuições pertinentes à sua função.

Parágrafo 5º – O Vice-Coordenador terá alocadas 2 horas no seu Plano Individual de Trabalho para desenvolver as atribuições pertinentes à sua função.

Art. 11º – O mandato do Colegiado Gestor será de dois anos e sua indicação será concomitante com a do Coordenador.

Parágrafo 1º – O mandato do representante discente será de 2 (dois) semestres letivos.

Parágrafo 2º – Poderão ser indicados para o Colegiado Gestor os docentes que desenvolvam trabalho efetivo no SAPSI, os psicólogos contratados, os estagiários que ali realizem estágio curricular e funcionários que executem serviço de apoio no SAPSI.

Parágrafo 3º – Cada segmento (corpo técnico, serviço de apoio, discentes) será responsável pela indicação de seus representantes, em reunião determinada para esse fim.

Parágrafo 4º – As horas de trabalho dos docentes representantes do Colegiado Gestor deverão estar incluídas na carga horária de pesquisa e/ou extensão junto ao SAPSI, alocadas no Plano Individual de Trabalho.

Parágrafo 5º – As horas de trabalho do representante discente no Colegiado Gestor deverão estar incluídas em sua carga horária de estágio.

Parágrafo 6º – As horas de trabalho do representante dos servidores no Colegiado Gestor deverão ser priorizadas e incluídas em sua carga horária de trabalho.

 

 

CAPÍTULO VII

Das Atribuições

 

 

SEÇÃO I

Do Coordenador

 

Art. 12º – Ao Coordenador cabe:

a)    Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno do SAPSI.

b)    Responder formalmente pelas atividades burocráticas e como Responsável Técnico do SAPSI.

c)    Representar os interesses do SAPSI junto aos órgãos competentes da UFSC e da comunidade.

d)    Manter articulação direta entre o SAPSI e o Departamento de Psicologia no que diz respeito a informações e subsídios necessários ao andamento dos programas de atendimento.

e)    Manter articulação do SAPSI com os órgãos da UFSC e da comunidade em geral, visando a garantia do adequado funcionamento dos programas de atendimento.

f)    Presidir o Colegiado Gestor do SAPSI.

g)    Garantir a integração dos trabalhos do SAPSI através de reuniões periódicas do Colegiado Gestor.

h)    Coordenar e supervisionar os trabalhos do Serviço de Apoio Administrativo.

i)     Coordenar a organização e atualização do material de consulta técnica do SAPSI.

j)     Elaborar e enviar ao Departamento de Psicologia relatório anual de atividades do SAPSI, relacionado aos serviços prestados à comunidade.

k)    Buscar, junto aos órgãos competentes, recursos humanos, financeiros, materiais e de equipamentos necessários ao funcionamento adequado do SAPSI, de acordo com levantamento e solicitações efetuadas pelo Colegiado Gestor.

l)     Assessorar o SAPSI no que se fizer necessário.

m)    Solicitar a convocação do Colegiado do Departamento nos casos de necessidade de alteração regimental.

n)     Propor ao Departamento de Psicologia convênio com outras instituições.

Art. 13º – Ao Vice-Coordenador cabe:

a)    Assessorar o trabalho realizado pelo Coordenador.

b)    Responder às atribuições do Coordenador quando este se fizer ausente.

 

 

SEÇÃO II

Do Colegiado Gestor

 

Art. 14º – Ao Colegiado Gestor cabe:

a)    Cumprir e fazer cumprir o regimento interno do SAPSI.

b)    Aprovar as Normas de funcionamento do SAPSI.

c)    Assessorar o Coordenador no que se fizer necessário.

d)    Propor ao Coordenador modificações que se fizerem necessárias no Regimento Interno do SAPSI para serem submetidas ao Colegiado de Departamento de Psicologia.

e)     Assessorar o Coordenador na atribuição de encargos de caráter administrativo e designação dos responsáveis pelas diversas tarefas administrativas.

f)      Cabe aos docentes representantes das ênfases coordenar as atividades e responder formalmente pela ênfase.

g)     Incentivar a elaboração, apresentação e publicação de trabalhos científicos em suas diversas modalidades.

 

 

SEÇÃO IV

Do Psicólogo do SAPSI

 

Art. 15º. Ao Psicólogo do SAPSI cabe:

a)    Cumprir e fazer cumprir o regimento interno do SAPSI.

b)    Prestar ou realizar atendimento psicológico.

c)    Prestar atendimento de emergência

d)    Informar os usuários quanto às possibilidades de serviços de psicologia externos, quando se fizer necessário.

e)    Participar de projetos de pesquisa ou extensão desenvolvidos no SAPSI.

f)     Realizar supervisão local e atividades pedagógicas de alunos de graduação em Psicologia que desenvolvam estágio no SAPSI.

g)    Emitir pareceres e laudos técnicos de Psicologia.

h)     Elaborar relatório anual das atividades realizadas.

 

 

SEÇÃO V

Do Serviço de Apoio Administrativo

 

Art. 16˚ – Ao Serviço de Apoio Administrativo cabe:

a)     Cumprir e fazer cumprir o regimento interno do SAPSI.

b)     Efetuar atendimento ao público.

c)     Organizar a lista de espera para atendimentos.

d)    Organizar o mapeamento de utilização das salas de atendimento e supervisão.

e)    Receber documentos relativos aos estágios.

f)     Registrar os recados.

g)    Digitar textos e documentos solicitados pela Coordenação do SAPSI.

h)    Efetuar o arquivamento e fichário de todo o material do SAPSI.

i)     Protocolar e encaminhar as correspondências do SAPSI.

j)     Organizar o uso do material de consulta técnica, testoteca, almoxarifado, arquivo e relatórios do SAPSI, respeitando suas normas internas.

k)    Zelar pela manutenção das instalações, patrimônio e recursos materiais do SAPSI, informando quando da necessidade de sua reposição ou reparo.

l)     Divulgar as convocações de reuniões do SAPSI.

m)   Secretariar as reuniões do Colegiado Gestor e/ou da Coordenadoria.

n)    Informar à Coordenação quando da existência de situações irregulares, ou que excedam à sua competência.

o)    Efetuar a listagem do material necessário à realização das tarefas desenvolvidas no SAPSI.

p)    Coordenar serviços gerais de limpeza, mantendo as salas e demais dependências do SAPSI limpas após o término de atividade.

q)    Executar serviços externos, como entrega de correspondência protocolada.

Art. 17˚ – Ao aluno estagiário cabe:

a)    Cumprir o regimento interno do SAPSI.

b)    Apresentar plano de atividades de estágio à Coordenação do SAPSI, construído juntamente com o supervisor.

c)    Desenvolver de forma ética e responsável as atividades de estágio, respeitando as normas de atendimento do SAPSI.

d)    Seguir rigorosamente as orientações de seus supervisores, acadêmico e local, no planejamento e desenvolvimento de suas atividades.

e)    Prestar atendimento de emergência, denominado de Acolhimento Psicológico, durante duas horas semanais, com indicação das mesmas no plano de atividades de estágio, incluídas nas horas de estágio.

f)    Participar das reuniões semanais de equipe, atividades obrigatórias conduzidas pelas psicólogas (supervisoras locais), com carga horária incluída nas horas de estágio.

g)    Informar os usuários quanto às possibilidades de serviços de psicologia externos, quando se fizer necessário.

h)    Responsabilizar-se pelos prontuários, demais documentos e registro de atendimento dos usuários no sistema SAPI e no prontuário eletrônico do sistema SAPI.

i)     Respeitar horários e mapeamento de utilização do espaço físico do SAPSI, conforme determinação do Serviço de Apoio.

j)     Informar ao Serviço de Apoio as alterações que se fizerem necessárias.

k)    Comunicar diretamente ao usuário as alterações de horário de atendimento ou quaisquer informações que se fizerem necessárias.

l)     Cumprir o período de duração e a carga horária do estágio para obtenção da declaração de horas de estágio no SAPSI.

m)   Participar das atividades do SAPSI para as quais for convocado.

n)    Ao final do estágio, encaminhar ao supervisor os documentos e prontuários.

o)    Fornecer ao SAPSI um exemplar do trabalho final do estágio.

Art. 18˚ – Ao aluno bolsista e/ou monitor cabe:

a)    Cumprir o regimento interno do SAPSI.

b)    Auxiliar na organização das atividades desenvolvidas no SAPSI e na sistematização dos dados.

 

 

CAPÍTULO VIII

Dos Recursos Financeiros

 

Art. 19˚ – Cabe ao Coordenador, com anuência do Colegiado Gestor, estudar e propor a previsão orçamentária.

Art. 20˚ – É vedado aos docentes, funcionários e estagiários que desenvolvam atividades no SAPSI receber de usuários qualquer remuneração ou honorários, com exceção do que especifica o art. 23 deste regimento.

Parágrafo Único – O não cumprimento dos dispositivos deste artigo e a respectiva infração, uma vez apurados, serão comunicados ao Conselho Deliberativo que deverá encaminhar as providências cabíveis à situação.

Art. 21˚ – Fica garantida a possibilidade de solicitação de recursos através de projetos de pesquisa e/ou extensão vinculados ao SAPSI.

 

 

CAPÍTULO IX

Das Disposições Finais

 

Art. 22˚ – Fica acordada a possibilidade de se realizarem atendimentos durante o período máximo de um semestre letivo, renovável por mais um semestre, em caráter transitório, decorrente de um estágio obrigatório de um ano. O aluno ficará vinculado ao projeto de extensão do SAPSI, coordenado pelo Coordenador do SAPSI, tendo um professor como supervisor acadêmico.

Art. 23˚ – Fica acordada a possibilidade de estudantes e/ou psicólogos realizarem atividades no SAPSI, quando vinculados a projetos de extensão, devidamente registrados no sistema notes, atrelados ao SAPSI, coordenados por docente do Departamento de Psicologia.

Art. 24˚ – O Regimento dispõe sobre a sistemática de trabalho a que estão sujeitos os corpos docente, discente, técnico e administrativo.

Art. 25˚ – Os casos omissos neste Regimento devem ser analisados pelo Colegiado Gestor e encaminhados para o Departamento de Psicologia, respeitadas as normas do Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 26˚ – O presente Regimento entrará em vigor após aprovação pelo Colegiado do Departamento de Psicologia.

 

Florianópolis, 04 Abril de 2016.